1 – Da Lei Geral de Proteção de Dados.

A Lei de nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, possui como seus fundamentos: a privacidade, a liberdade de expressão, direito a informação e a comunicação, a inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem, dentre outros elencados.
E citada lei deve ser cumprida por todo aquele que trata dados pessoais em sua atividade empresarial/comercial.

2 – Mas o que são os “dados pessoais”?

E toda a informação que identifica ou que pode identificar uma pessoa física, citando os documentos pessoais, e-mail, endereço, telefone, nome da mãe, etc.

3 – A Lei traz a figura dos dados sensíveis. O que são?

São os dados pessoais que exigem, de quem os coleta e mantém em tratamento, uma maior segurança devido ao seu alto grau discriminatório, tais como, exames médicos, religião, dados políticos, dados de crianças e adolescentes e biometria.

4 – Quais dados pessoais a VALLE RH coleta, e por quais meios?

Sempre visando o conforto, segurança, o interesse do candidato e a melhor prestação de serviços, a VALLE RH recebe para tratamento os dados encaminhados pelo site e informados no currículo vitae, exemplificando: nome, data de nascimento, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, gênero, experiência profissionais anteriores, etc.

Seus dados pessoais coletados via site da VALLE RH, receberão toda a segurança, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, dentro do legítimo interesse da VALLE RH e do interesse do candidato.

5 – Do consentimento.

Muito embora a coleta dos seus dados pessoais ocorra para o cumprimento do contrato e dentro do legitimo interesse da VALLE RH, dispomos da Política de Cookies que assegurará uma navegação mais eficiente e voltada exclusivamente aos seus interesses, assegurado o respeito a privacidade e segurança das informações.

Maiores informações: http://www.vallerh/politicadecookies.
Importante salientar que o titular poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, revogando o consentimento, contidos na base de dados da VALLE RH a qualquer momento, ressalvados, o legitimo interesse e a guarda para garantia de obrigações legais e judiciais.

6 – Finalidade na coleta e tratamento dos dados:

A VALLE RH coleta os seus dados para análise curricular e futuro interesse na contratação para os seus clientes, ciente que qualquer migração de dados respeitará a legislação nacional.

Os seus dados pessoais serão mantidos na base de dados da VALLE RH pelo tempo necessário para a prestação de serviços, considerando ainda o legítimo interesse e obrigações legais e jurídicas, de forma segura dentro dos padrões conhecidos contemporaneamente, e do que preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados.

7 – Com quem a VALLE RH compartilha os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais somente serão compartilhados com terceiros, futuros clientes e contratantes, quando necessário para a prestação dos serviços, tal como entrevista e processo de seleção, assim como nos demais casos previstos em Lei.
No compartilhamento de dados, a VALLE RH, como controladora, exige que todos os prestadores de serviços e parceiros, estejam de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, e dentro dos limites necessários para o cumprimento do contrato, de forma adequada, segura e transparente.

8 – Dos direitos do titular:

O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III -Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto legislação;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da lei nº 13.709/2018;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII -Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da lei nº 13.709/2018.

9 – Contato.

Caso queira maiores informações, sugestões e dúvidas a respeito do tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail lgpd@vallerh.com.br